Notícias do Mercado Imobiliário

28/09/2016
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Caixa permanece com financiamento do Minha Casa Minha Vida

Fabiana Maia Notícias
fabiana.noticias@spimovel.com.br
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Saiu na mídia, em grandes veículos de comunicação, que o Ministério das Cidades anunciou que a Caixa Econômica Federal não poderá usar recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para financiar a compra de imóveis pelo programa "Minha Casa, Minha Vida". 

De acordo com esses veículos, a decisão foi publicada no "Diário Oficial da União" da última segunda-feira, 26 de setembro de 2016.

O Ministério das Cidades por meio de uma nota informa que não existe qualquer tipo de alteração no planejamento e no ritmo de contratação do Programa Minha Casa Minha Vida, incluindo o FGTS.

Confira abaixo a nota completa.  

O Ministério das Cidades informa que:

1) Não existe qualquer tipo de alteração no planejamento e no ritmo de contratação do Programa Minha Casa Minha Vida. Todas as linhas de contratações, incluindo o FGTS, permanecem inalteradas;
   
2) A Instrução Normativa n.º 24, publicada no Diário Oficial da União de hoje (26), refere-se apenas à orientação dada à Caixa Econômica Federal para que, em não havendo repasse da União para contratação de novos empreendimentos do Programa Minha Casa Minha Vida, fica vedada a utilização de recursos do FGTS para suprir a cota de responsabilidade da mesma, evitando-se uma contratação de operação de crédito;
 
3) Esta pasta trabalha de forma preventiva para que o acórdão (3297/2015) do Tribunal de Contas da União, que caracterizou este tipo de operação como empréstimo, seja cumprido e não gere custo extra orçamentário;
   
4) Por fim, solicitamos aos veículos de comunicação que informem a realidade do que vem sendo cumprido pelo Ministério das Cidades. Reforçamos ainda a disponibilidade em atender demandas de imprensa, pois não fomos consultados sobre este tema.

Fonte da Nota: Site oficial do Ministério das Cidades


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