A devolução da caução, valor pago como garantia no início da locação, é uma obrigação do locador quando o contrato de aluguel chega ao fim e todas as pendências do imóvel estão quitadas. O valor pago pelo inquilino no início do contrato deve, ainda, ser devolvido com o valor corrigido conforme juros da poupança. Mas, na prática, muitos inquilinos enfrentam atrasos ou até a recusa do proprietário em devolver esse dinheiro.

Neste artigo, você confere como funciona a devolução da caução, o que diz a Lei do Inquilinato e quais medidas adotar para resolver o problema.

O que é a caução?

A caução é uma das modalidades de garantia previstas na Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/1991), servindo para cobrir possíveis débitos deixados pelo inquilino, como:

• Aluguéis em atraso;
• Danos ao imóvel;
• Despesas de condomínio ou IPTU não pagas.

Quando usada em dinheiro, o valor deve ser depositado em caderneta de poupança, em nome do locador, e corrigido até a devolução. Confira na íntegra:

Art. 38. A caução poderá ser em bens móveis ou imóveis.

§ 2º A caução em dinheiro, que não poderá exceder o equivalente a três meses de aluguel, será depositada em caderneta de poupança, autorizada, pelo Poder Público e por ele regulamentada, revertendo em benefício do locatário todas as vantagens dela decorrentes por ocasião do levantamento da soma respectiva.

Isso significa que, além do valor original, o inquilino tem direito aos rendimentos da poupança no período em que o dinheiro ficou depositado.

Leia também: Contrato de aluguel com caução em dinheiro: como funciona? 

Qual é o prazo para devolução da caução?

Ao entregar as chaves, o inquilino não recebe o valor da caução imediatamente. Existe um prazo administrativo para verificar se ficaram débitos ou multas relacionadas à locação.

Por exemplo:

• A administradora pode demorar alguns dias para emitir declaração de que não há dívida condominial;
• Pode surgir uma multa por infração cometida no condomínio que ainda não foi cobrada na época da entrega das chaves.

Somente após a quitação de eventuais pendências, o locador deve devolver a caução corrigida.

Leia também: Qual o prazo para devolução da caução (depósito) para o inquilino na locação imobiliária? 

Estratégia para evitar problemas

É comum que administradoras alertem o proprietário com meses de antecedência sobre a devolução das chaves, lembrando que ele precisará devolver a caução corrigida.

Se o locador tiver gasto o valor, muitas vezes é possível negociar um abatimento no aluguel nos últimos meses do contrato para compensar a quantia.

Leia também: Qual a melhor garantia: Fiador, caução ou seguro fiança na locação imobiliária? 

O que fazer se o locador não devolver a caução?

Se, passados vários dias após a entrega das chaves e quitação das pendências, o locador ou administradora não se manifestar sobre a devolução, a dica é enviar uma notificação extrajudicial via cartório de notas, pois tem um custo relativamente baixo e o retorno geralmente é bastante eficaz.

Se mesmo após a notificação a devolução não for realizada, aconselhamos ingressar com uma ação de cobrança. Isso pode ser feito por uma ação no juizado especial da sua cidade, que dispensa a contratação de um advogado. Ou, ainda, você pode encontrar uma assistência judiciária gratuita em alguma faculdade ou alguma assistência judiciária do Estado.

A seguir, você confere um modelo de notificação extrajudicial para a devolução da caução. Para usar, siga o passo a apasso:

1. Copie e cole o modelo abaixo em uma ferramenta de texto (como o Word ou Google Docs) para você imprimir depois;

2. Preencha os campos em [colchetes] com suas informações;

3. Anexe cópias do contrato, comprovante de entrega das chaves, declaração de inexistência de débitos condominiais e a vistoria final;

4. Leve ao cartório de notas para envio formal ao locador (custos variam por estado);

5. Guarde o protocolo de entrega/aviso de recebimento como prova.

Modelo de Notificação Extrajudicial – Devolução de Caução

[Seu nome completo]
[Seu endereço completo]
[Cidade – Estado – CEP]
[Telefone / E-mail]

AO(À) LOCADOR(A):
[Nome completo do locador]
[Endereço completo]
[Cidade – Estado – CEP]

[Cidade], [dia] de [mês] de [ano]

Assunto: Solicitação de devolução de caução – Contrato de locação

Prezado(a) Sr(a). [Nome do locador],

Eu, [Seu nome], CPF nº [seu CPF], na qualidade de ex-locatário(a) do imóvel situado à [endereço completo do imóvel], venho, por meio desta, notificá-lo(a) extrajudicialmente para que proceda à devolução da caução no valor de R$ [valor da caução], devidamente corrigida conforme determina o art. 38 da Lei nº 8.245/1991 (Lei do Inquilinato), que estabelece:

“A caução em dinheiro, que não poderá exceder o equivalente a três meses de aluguel, deverá ser depositada em caderneta de poupança, revertendo em benefício do locatário todas as vantagens dela decorrentes, por ocasião de sua devolução, ao fim da locação.”

Informo que a entrega das chaves ocorreu em [data da entrega], não havendo pendências financeiras ou estruturais relativas ao imóvel, conforme vistoria final e documentos anexos.

Diante disso, concedo o prazo de [5 a 10 dias úteis], contados a partir do recebimento desta notificação, para a devolução integral do valor atualizado, sob pena de adoção das medidas judiciais cabíveis para cobrança, incluindo ação no Juizado Especial Cível.

Sem mais, aguardo a regularização.

Atenciosamente,

____________________________________
[Assinatura]
[Seu nome completo]
[CPF]

Atenção à jurisdição prevista no contrato

Antes de entrar com a ação, verifique se o contrato de locação define a comarca competente para resolver disputas. Muitas vezes, essa cláusula indica uma cidade ou região específica onde o processo deve ser movido.

Conclusão

A devolução da caução é um direito garantido por lei e, ainda, deve ser feita com o valor corrigido. Conhecer os prazos, a legislação e as medidas adequadas para cobrar o valor aumenta suas chances de resolver o problema rapidamente e sem prejuízos.

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