Durante o divórcio, pode acontecer de um dos cônjuges tentar esconder bens para evitar a partilha. Uma prática recorrente é registrar imóveis no nome de parentes, amigos ou empresas. Mas isso não impede o outro cônjuge de reivindicar seus direitos. Quer saber como?

Neste artigo, você entende como agir, quais provas são essenciais e quais ferramentas legais garantem a proteção do patrimônio do casal. Continue a leitura e confira!

Por que alguns imóveis aparecem em nome de terceiros durante o divórcio?

Em muitos casos, o cônjuge transfere um imóvel para terceiros (pai, mãe, irmãos, amigos ou até laranjas) com o objetivo de fraudar a partilha. Ou seja, se o imóvel do casal está no nome de outra pessoa, ele não será partilhado durante o divórcio.

No entanto, isso pode ser identificado como fraude contra credores, simulação ou até ocultação de bens. O advogado pode se basear nos artigos 158, 167 e/ou 171 do Código Civil.

A boa notícia é: o simples fato de o imóvel estar registrado em nome de outra pessoa não inviabiliza investigá-lo nem solicitar que ele seja incluído na partilha, caso se prove que o bem realmente pertence ao casal.

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O que fazer quando o imóvel está no nome de terceiros?

1. Reunir provas da real propriedade ou do envolvimento do cônjuge

O primeiro passo é levantar evidências que mostrem que a transferência foi fraudulenta ou apenas simulada. Exemplos:

• Comprovantes de pagamentos feitos pelo cônjuge (financiamento, IPTU, reformas).
• Mensagens, e-mails ou conversas que indiquem a compra real.
• Testemunhas que saibam que o imóvel é usado pelo casal.
• Indícios patrimoniais incompatíveis com o suposto “proprietário”.

Com essas provas, o juiz pode desconsiderar a transferência.

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2. Pedir a desconsideração da personalidade jurídica ou da simulação

Quando o imóvel foi colocado no nome de uma empresa do cônjuge, o advogado pode solicitar a desconsideração da personalidade jurídica, prevista no art. 50 do Código Civil.

Se o bem foi colocado no nome de um familiar ou amigo apenas para fraudar a partilha, aplica-se o art. 167 do Código Civil, que trata da simulação, ou seja, quando o contrato existe só “no papel”.

Em ambos os casos, o juiz pode determinar que o imóvel volte a ser considerado parte do patrimônio do casal.

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3. Solicitar a inclusão do imóvel na partilha

Com provas suficientes, o advogado pode pedir que o bem seja reconhecido como:

• bem comum, se adquirido durante a união;
• bem adquirido com esforço comum, mesmo que registrado em nome de terceiro;
• bem ocultado, devendo ser levado à divisão.

O entendimento dos tribunais brasileiros é favorável à inclusão do imóvel na partilha quando há provas de que o registro em nome de terceiros foi feito para burlar direitos do outro cônjuge.

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4. Pedir medidas urgentes para evitar novas fraudes

Se houver risco de o imóvel ser vendido rapidamente, o advogado pode solicitar:

• averbação premonitória;
• tutela de urgência;
• bloqueio no registro de imóveis (indisponibilidade).

Essas medidas estão previstas no Código de Processo Civil e servem para impedir que o bem desapareça antes do julgamento.

É possível responsabilizar o terceiro que participou da fraude?

Sim. Se houver comprovação de que o terceiro atuou conscientemente para ocultar patrimônio, ele pode ser responsabilizado civilmente por danos e até ser incluído no processo.

Em casos mais graves, dependendo das circunstâncias, pode haver repercussão penal, especialmente quando fraude ou falsidade documental é identificada.

FAQ — Dúvidas frequentes sobre divórcio e imóvel em nome de terceiros

1. É possível reverter um imóvel colocado no nome de terceiros antes do divórcio?

Sim. Se a transferência for simulada ou feita para esconder bens, o juiz pode anulá-la e incluir o imóvel na partilha.

2. Basta provar que o imóvel foi usado pelo casal?

Não. Ajuda muito, mas é necessário apresentar indícios da real propriedade ou da fraude, como pagamentos feitos pelo cônjuge.

3. E se o terceiro realmente tiver comprado o imóvel?

Se houver comprovação de compra legítima, sem fraude, o bem não entra na partilha.

4. O que acontece se o cônjuge continuar escondendo bens?

O juiz pode aplicar multas, responsabilização civil e outras medidas, além de incluir bens ocultados na divisão.

5. Imóvel em nome de empresa do cônjuge também pode ser investigado?

Sim. O juiz pode desconsiderar a personalidade jurídica caso a empresa seja usada para esconder patrimônio.


Importante
Cada situação deve ser analisada individualmente. O acompanhamento de um advogado especializado em Direito de Família e Imobiliário é fundamental para a correta defesa dos direitos patrimoniais.

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