Muitos aposentados que deixaram de declarar o Imposto de Renda porque estão isentos ficam em dúvida sobre a obrigação de informar um imóvel – seja quitado ou financiado. A resposta depende de regras específicas da Receita Federal, que consideram não apenas rendimentos, mas também o valor total de bens e direitos possuídos em 31/12 do ano-calendário.
 

Quando o aposentado fica dispensado de entregar a declaração de Imposto de Renda?

Segundo a Receita Federal, a obrigatoriedade de entregar a Declaração de Ajuste Anual (DIRPF) não depende só de ser aposentado ou de estar isento de pagar imposto: é preciso verificar critérios de rendimentos, valores de bens e direitos, e outras situações específicas.

Um aposentado não é automaticamente desobrigado de apresentar a declaração apenas por receber aposentadoria. A idade ou o fato de que o benefício é isento não elimina a necessidade de entregar a declaração se outras condições forem atendidas (por exemplo, valor de bens superiores a determinado limite).

Entre os critérios que obrigam a entrega da DIRPF 2025 estão:

• Rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888,00 no ano-calendário;
• Rendimentos isentos e não tributáveis acima de R$ 200.000,00;
• Bens e direitos cujo valor total ultrapasse R$ 1.000.000,00 em 31/12.

Ou seja: mesmo que o aposentado não tenha rendimentos tributáveis a declarar (por ser isento), a posse de bens de alto valor pode exigir a entrega da declaração do IR.

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E o imóvel, quando ele precisa ser declarado?

1) Imóvel quitado

Se você possui um imóvel quitado em seu nome e o valor total dos seus bens e direitos ultrapassa os limites que obrigam à declaração, então ele precisa ser informado na declaração de imposto de renda, mesmo que o aposentado seja isento de pagar imposto.

Ou seja, a existência do imóvel pode causar a obrigatoriedade da entrega da declaração, não por causa de imposto a pagar, mas porque a Receita Federal exige que os bens e direitos sejam informados quando seus valores ultrapassam R$ 1.000.000,00 em 31/12 do ano-base.

Imóveis são registrados na declaração na ficha “Bens e Direitos”, onde se informa:

• Tipo de imóvel (apartamento, casa, terreno etc.);
• Valor de aquisição (não o valor de mercado);
• Endereço e matrícula do imóvel;
• Data de compra.

Mesmo que o imóvel esteja quitado há muitos anos, ele costuma ser informado pelo custo de aquisição, ou seja, o que foi pago na compra original (com eventuais benfeitorias e valores comprovados).

Leia também: Como pagar menos Lucro Imobiliário com benfeitorias e recibos 

2) Imóvel financiado

Se o imóvel foi adquirido por meio de financiamento e não quitado, ele também é considerado um bem a ser informado na declaração, desde que a declaração seja exigida pelo conjunto de critérios da Receita Federal.

Nesse caso:

• O imóvel entra na ficha “Bens e Direitos” (código 11 para apartamento/casa ou 12 para terreno), pelo valor total pago até 31/12 do ano-calendário (entrada + parcelas pagas + benfeitorias comprovadas);
• A dívida pendente do financiamento É declarada na ficha “Dívidas e Ônus Reais” (código 11 para SFH ou 12 para SFN), com o saldo devedor em 31/12;
• Nas observações de “Bens e Direitos”, indique a instituição financeira, número do contrato e detalhes do financiamento. Exemplo: entrada + amortizações = R$ 200 mil em Bens; saldo devedor = R$ 300 mil em Dívidas
   

Quando quem é isento pode optar por declarar mesmo sem obrigação?

A Receita Federal reconhece que quem está isento pode fazer a declaração voluntariamente para regularizar sua situação cadastral, atualizar seus dados fiscais ou antecipar o registro de bens e direitos, inclusive imóveis.

Essa declaração voluntária pode ser útil por vários motivos:

• Evitar pendências cadastrais no CPF;
• Registrar formalmente a posse de um imóvel;
• Viabilizar comprovação de patrimônio para financiamentos ou necessidades legais.

Nesses casos, mesmo quem não é obrigado pode declarar para manter seu cadastro fiscal atualizado com a Receita.

Aposentado isento precisa declarar imóvel?

Depende da situação:

Se o aposentado é isento de entregar a declaração por não atender aos critérios de rendimentos e se o conjunto de seus bens e direitos (incluindo imóveis) está abaixo de R$ 1.000.000,00 em 31/12, então não é necessário declarar o imóvel.

Se o total de bens e direitos, incluindo o imóvel (quitado ou financiado), ultrapassa R$ 1.000.000,00, então sim, ele precisa declarar o imóvel na ficha “Bens e Direitos” (e dívida em “Dívidas e Ônus Reais”, se aplicável) como parte da Declaração de Ajuste Anual, mesmo que não tenha imposto a pagar.

Para avaliar situações específicas sobre valores, limites de bens ou rendimentos, é recomendável consultar um contador especializado. 

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