Minha casa alagou, preciso pagar IPTU em São Paulo?
Confira quem tem direito e como solicitar o benefício
O início do ano é marcado pela chegada do carnê do IPTU para proprietários de imóveis, mas também pode ser um período difícil por causa das fortes chuvas de verão que costumam ocorrer entre janeiro e março. Infelizmente, muitas pessoas sofrem perdas devido às tempestades e enchentes, seja por danos à infraestrutura do imóvel ou perdas de objetos e utensílios. Se o seu imóvel foi atingido por enchentes em São Paulo, você pode ter direito à isenção ou remissão do IPTU para o ano seguinte.
A Prefeitura concede esse benefício para moradores que sofreram danos físicos na residência, problemas nas instalações elétricas ou hidráulicas, além da perda de móveis, eletrodomésticos e alimentos devido à invasão da água.
Como funciona a isenção do IPTU por enchente?
Na cidade de São Paulo, os proprietários de imóveis danificados por enchentes têm direito à isenção ou remissão do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), benefício garantido pela Lei 14.493/2007.
Mais recentemente, a Lei 17.759/2022 facilitou o processo de solicitação da isenção, dispensando a necessidade de uma vistoria individual para cada imóvel atingido. Agora, a Prefeitura delimita a área afetada, e a Subprefeitura elabora uma lista com os imóveis dentro desse perímetro. Então, se sua casa estiver nessa listagem, o imposto será suspenso automaticamente no ano seguinte, até o limite de R$ 20 mil.
Se seu imóvel foi atingido, mas não consta na listagem oficial da Prefeitura, você pode solicitar a isenção diretamente na Subprefeitura do seu bairro.
Como pedir a isenção do IPTU em São Paulo devido a enchentes?
Se sua residência não consta na listagem oficial, você ainda pode solicitar o benefício na Subprefeitura responsável. Confira o passo a passo:
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Entre em contato com a Subprefeitura da sua região. Lembre-se de que o atendimento é feito somente com agendamento prévio, que você pode agendar aqui;
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Reúna a documentação necessária: inclua fotos dos danos causados pela enchente e outros comprovantes de prejuízos;
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Preencha o requerimento: o formulário pode ser solicitado na Subprefeitura.
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Envie a solicitação: após reunir todos os documentos, encaminhe o pedido para análise.
O que mais você precisa saber
Se sua casa foi alagada, não deixe de conferir se você tem direito à isenção do IPTU. Esse benefício pode aliviar os custos do impacto financeiro causado pela enchente. Vale lembrar que todas as isenções podem ser revisadas futuramente pela Prefeitura.
Para mais informações, consulte a Subprefeitura da sua região ou entre em contato com a Prefeitura de São Paulo.
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Referências:
Resumo do texto:
O início do ano traz o carnê do IPTU para proprietários de imóveis em São Paulo, um período que coincide com as fortes chuvas de verão. Diante dos danos causados por enchentes, proprietários podem ter direito à isenção ou remissão do IPTU no ano seguinte. A isenção é concedida a moradores que tiveram prejuízos físicos na residência, nas instalações elétricas, hidráulicas, móveis, eletrodomésticos e alimentos. A Prefeitura facilitou o processo de solicitação da isenção, dispensando vistorias individuais, e o benefício pode chegar até R$ 20 mil. Em casos de não inclusão na listagem oficial, é possível solicitar a isenção na Subprefeitura do bairro, seguindo as orientações específicas.
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