Notícias do Mercado Imobiliário

31/01/2018
Tamanho da Fonte: A- | A | A+

Aviso Importante - Prevenção à Lavagem de Dinheiro

Equipe de Jornalismo do Portal SP Imóvel
contato@spimovel.com.br
Envie por E-mail
Operações de lavagem no mercado de imóveis são muito frequentes em virtude dos altos valores envolvidos. É por isso que foram incluídas pela Lei nº 9.613/98 como setor comercial obrigado a cumprir normas que visam prevenir a lavagem nesse ramo de atividade econômica. 

Assim, as pessoas (físicas ou jurídicas) que "exerçam atividades de promoção imobiliária ou compra e venda de imóveis, em caráter permanente ou eventual, de forma principal ou acessória" devem observar as normas da Resolução COFECI nº 1.336, de 2014, em todas as operações e negócios que realizarem, e também quando negociarem a compra ou venda de bens móveis ou imóveis que integrem o seu próprio ativo.

O Conselho Federal de Corretores de Imóveis (Cofeci - Creci) estabelece as seguintes obrigações aos Corretores de Imóveis e empresas de promoção imobiliária ou compra e venda de imóveis (art. 9º, X):

1. COMUNICAÇÃO DE NÃO OCORRÊNCIA - Se durante o ano civil anterior nenhuma operação ou proposta de caráter suspeito enquadrada no item 2, abaixo, for realizada, fazer a comunicação de não ocorrência somente através do site do Cofeci (www.cofeci.gov.br) entre os dias 1º e 31 de janeiro, inclusive;

2. COMUNICAÇÃO DE OPERAÇÕES SUSPEITAS (COS) -
Comunicar ao COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), no prazo de 24 horas da data da operação, transações imobiliárias ou propostas de caráter suspeito, nos termos descritos no art. 8º, I e II e art. 9º, I a XII e seu parágrafo único, da Resolução citada. Nunca informar ao cliente sobre esta comunicação;

2.1. A comunicação deve ser feita diretamente no site do COAF. Mas, a fim de simplificar o processo, o Declarante pode acessá-lo através do site do COFECI

3. MANTER EM ARQUIVO (não precisa informar ao COAF nem ao COFECI) - Dados descritos no art. 7º, I a III e parágrafo único da Resolução 1.336/2014 sobre qualquer operação de valor igual ou superior a R$100.000,00 (cem mil reais);

4. NÃO COMUNICAÇÃO - MULTA (quando obrigatória) - Deixar de comunicar ao COFECI/COAF quando obrigado a fazê-lo é infração legal punível com multa irrecorrível;

5. INFORMAÇÕES - O CRECI/SP, em parceria com a FGV, elaborou um manual Guia de Prevenção à Lavagem de Dinheiro. O COFECI elaborou um Guia sobre como melhor entender a Resolução-Cofeci nº 1.336/2014. Ambos os Guias, assim como os textos completos da Resolução-Cofeci n° 1.336/14, da Resolução-COAF nº 15/2007 e da Lei 9.613/98 atualizada, estão disponíveis em:

- Apostila de Prevenção à Lavagem de Dinheiro para o Setor Imobiliário, elaborado pelo COFECI.

- Guia de Prevenção a Lavagem de Dinheiro para o Setor Imobiliário, elaborado pelo CRECI-SP.

Manual de utilização do SISCOAF e comunicação de não ocorrência, elaborado pelo COFECI - CRECI/SP.

O Conselho Federal de Corretores de Imóveis - COFECI e os Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis, instituídos pela Lei nº 6.530/78, são órgãos regulatórios que possuem a função de disciplinar e fiscalizar a profissão do corretor de imóveis, abrangendo a competência para regular os procedimentos a serem observados pelos Agentes Imobiliários no cumprimento das obrigações previstas nos artigos 10 e 11 da Lei de Lavagem (Lei nº 9.613/98).
Todas Notícias
19/02/2018 - Conheça as vantagens do consórcio de imóveis
Modalidade não tem juros apenas taxa administrativa
16/02/2018 - Litoral Paulista é atração do Roda SP
Bertioga, Guarujá, São Vicente, Mongaguá fazem parte do rot
15/02/2018 - Saiba o que há de melhor no Pacaembu
Uma região arborizada e com modernos empreendimentos
09/02/2018 - Conheça as tendências de decoração para 2018
Arquiteto aponta cores, objetos e estilos que estarão em alt
09/02/2018 - Janeiro lidera busca por imóvel
Portais do Grupo SP registram aumento de 20%
08/02/2018 - Ipiranga: um bairro recheado de opções de lazer
Parques, Museus e o Aquário são atrações especiais
06/02/2018 - Prédio histórico de SP é reaberto à visitação
Antigo Banespão virou novo centro multicultural
05/02/2018 - Expo Center Norte Recebe a maior Feira de Decoração
ABCasa reúne mais de mil produtos para casa
05/02/2018 - Dicas de tonalidades para repaginar a decoração da casa
Vibrantes, aconchegantes e relaxantes estão entre as opções
02/02/2018 - Bairro da Consolação ganha estação de metrô
Estação Higienópolis-Mackenzie integra a Linha 4-Amarela
01/02/2018 - Secovi promove Summit Imobiliário 2018
Evento vai discutir o futuro do imóvel
01/02/2018 - Portas unem design e beleza
Elas assumem um novo papel nos projetos residenciais
31/01/2018 - Campanha Quita Fácil da Caixa vai até março
Banco oferece descontos de até 90% para liquidar os débitos
31/01/2018 - Liberdade: um bairro recheado de história
Região oferece ambientação típica com luminárias orientais
29/01/2018 - Dicas para apostar no charme do revestimento
Cor e textura proporcionam efeito encantador
23/01/2018 - São Paulo completa 464 anos
A cidade é um bom lugar para morar, trabalhar e passear
22/01/2018 - Os melhores parques da Zona Sul
Ibirapuera, Burle Marx, Alfredo Volpi estão na região
15/01/2018 - Aposte nos tons fortes para repaginar a decoração da casa
Ideal para criar um ambiente alegre e cheio de vida

Lançamentos

Vila Vilma
Santo André
2 Dorms
1 Suíte
Carrão
São Paulo
2,3 Dorms1 Suíte
Saúde
São Paulo
1 ou 2 Dorms.
1 Vaga e Lazer
Vila Guilherme
São Paulo
3 Dorms
2 Suítes e Terraço
Alphaville
Barueri
2 a 3 Dorms
1 Suíte e Terraço
Campo Limpo
São Paulo
2 Dorms.
1 Vaga e Lazer

BAIXE APLICATIVOS

CONECTE-SE