Estou com nome sujo, posso alugar um imóvel com fiador ou em nome de outra pessoa?

Alugar um imóvel com o nome negativado ou restrição de crédito (popularmente chamado de “nome sujo") pode ser mais difícil, mas não é impossível. As leis que regem a locação de imóveis, especialmente a Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/1991), não impedem formalmente uma pessoa com restrições de crédito de alugar um imóvel. No entanto, o processo pode exigir garantias adicionais.

O Grupo SP Imóvel conversou com Marcel de Toledo, advogado e sócio-diretor do Grupo, que já administrou uma imobiliária, e hoje soma uma vasta experiência no ramo de imóveis. Continue a leitura e confira quais garantias o locador pode pedir ao inquilino que está com o nome negativado, assim como soluções para quem está com o nome restrito conseguir alugar um imóvel para morar.

Uma pessoa com nome sujo pode alugar um imóvel?

Marcel Toledo adverte que “cada caso é um caso”. Isso porque as pessoas podem acabar com o nome negativado por diferentes razões, por isso, cabe à imobiliária avaliar o contexto de cada pessoa que está procurando um imóvel.

“A imobiliária pode avaliar a situação e explicar para o locador o motivo da restrição, o que pode não atrapalhar a locação”, Toledo explica.

O advogado relembra experiências de quando administrou uma imobiliária. “Era comum pessoas chegarem com restrições pequenas, devido à falta de pagamento a lojas de departamento. Nossa orientação para essas pessoas era que elas fizessem um acordo com a loja”. 

Depois disso, com o acordo já em mãos, Toledo conta que o procedimento é o mesmo: explicar a situação para o locador (proprietário) e seguir com a negociação da locação.

No entanto, Toledo confirma que pode haver pessoas com restrições altas, mas que ainda assim demonstrem condição de pagar o aluguel. Nesse caso, Toledo explica que, além de a situação ser também explicada para o proprietário, o interessado na locação precisa oferecer garantias mais altas. 

“Essa garantia vai ser, geralmente, um fiador. Ou o seguro-fiança. É que o seguro-fiança, normalmente, não aprova e, quando aprova, cobra tão caro o prêmio que a pessoa acaba desistindo”.

Conte com um fiador para alugar imóvel com o nome negativado

Se você está com o nome restrito, uma das alternativas mais comuns para alugar um imóvel é apresentar um fiador. O fiador é uma pessoa que se responsabiliza pelo pagamento do aluguel e outros encargos caso o inquilino não cumpra com suas obrigações. 

“Normalmente, o fiador é um parente, ou um amigo ciente dos problemas do inquilino”, explica Toledo.

O fiador deve ter um bom histórico de crédito, além de, geralmente, ser necessário possuir um imóvel quitado em seu nome, e ter uma renda suficiente para arcar com o valor do aluguel caso seja necessário.

Em São Paulo, assim como no restante do Brasil, a exigência do fiador é bastante comum, independentemente da situação financeira do inquilino, e muitos locadores aceitam essa garantia mesmo se o inquilino tiver restrições em seu nome.

No entanto, cabe ao proprietário ou à imobiliária aceitar, ou não, o candidato a inquilino nessas condições, uma vez que o risco é considerado maior.

SAIBA MAIS: O que é e como o Fiador se responsabiliza pelo seu aluguel? 

Posso alugar em nome de outra pessoa?

Outra alternativa é realizar a locação em nome de outra pessoa que não tenha restrições de crédito. Essa pessoa, que pode ser um familiar ou amigo de confiança, assina o contrato de locação como inquilino e assume legalmente todas as responsabilidades do contrato.

Contudo, é fundamental que essa prática seja feita com transparência e com o total consentimento da pessoa que estará no contrato, já que ela será legalmente responsável por todos os pagamentos e obrigações.

Além disso, é importante verificar com a imobiliária ou com o proprietário se eles aceitam essa alternativa, já que algumas empresas ou locadores preferem lidar diretamente com quem irá efetivamente morar no imóvel. 

Toledo lembra que enquanto administrou uma imobiliária, foram raras as vezes que fecharam uma locação na qual o contrato foi feito no nome de outra pessoa e não do inquilino. 

Apesar dessa possibilidade, Toledo explica que nesses casos também é necessária uma boa garantia. “Alugava em nome de outra pessoa, colocava uma cláusula explicando a situação, e exigia uma garantia também”. 

Para finalizar, o advogado reforça que isso só acontece com a aprovação do proprietário.

Outras opções de garantia para alugar imóvel com o nome negativado

Além do fiador tradicional, algumas outras formas de garantia podem ser consideradas, como o fiador profissional, o seguro fiança, ou a caução (depósito de até três meses de aluguel).

Seguro fiança

Funciona como um seguro para o locador, cobrindo eventuais inadimplências, mas pode ter um custo que não cabe no orçamento do inquilino. Geralmente, o valor do seguro corresponde a um percentual do aluguel e deve ser pago anualmente ou conforme o contrato, porém geralmente elas regeitam realizar esse tipo de operação por causa da restrição ao crédito ou cobra alto pelo prémio do seguro, inviabilizando a negociação devido o maior risco de aprovação.

SAIBA MAIS: Por que o Seguro Fiança se tornou a melhor garantia em uma locação? 

Caução

Já a caução é um valor depositado que será devolvido ao fim do contrato, desde que não haja pendências ou danos ao imóvel. O caução é uma alternativa viável para quem tem restrições no nome, mas o valor, que pode chegar a três meses de aluguel, pode ser um obstáculo para alguns locatários. Por outro lado, essa é uma exigência da maioria dos proprietários, ou seja, não há muitas opções para fugir dela, porém também pode ser recusado pelo locador (proprietário) dependendo do valor da restrição em nome do futuro inquilino.

SAIBA MAIS: Contrato de aluguel com caução em dinheiro: como funciona?

Fiador profissional

Um fiador profissional é uma empresa ou pessoa que oferece seus serviços mediante uma taxa, assumindo a responsabilidade pelas obrigações do inquilino. Essa é uma opção interessante para quem não possui um fiador particular ou prefere evitar envolver amigos e familiares em assuntos financeiros.

O fiador profissional pode ser uma solução rápida, mas é importante verificar as condições contratuais, como o valor das taxas, as responsabilidades que serão assumidas e quais as condições necessárias.

No entanto, Toledo alerta que, na sua opinião, “o fiador profissional é um grande problema. O inquilino que se aventura a procurar um fiador profissional está cometendo um erro porque os fiadores profissionais, geralmente, não são uma empresa idônea”. 

Para o advogado, na grande maioria dos casos, as empresas que oferecem o serviço de fiador profissional, são clandestinas. Ele explica que, apesar de não conhecer, pode haver empresas sérias, no entanto.

Em relação às empresas clandestinas, eles conta como funciona. “Elas aliciam algumas pessoas como laranjas, e colocam um imóvel no nome dessas pessoas, geralmente simples. E eles vão transferindo essa propriedade para diversos laranjas. Essa propriedade e o fiador acabam se tornando o fiador de diversas pessoas. E isso pode ser considerado um crime de estelionato”.

Com isso, o inquilino que contrata esse tipo de serviço pode responder como co-autor de um crime. “Isso é raro, não vou dizer que vai acontecer. Principalmente se ele pagar e não precisar do fiador”, alerta o advogado. 

Outra forma de ação das empresas clandestinas de fiador profissional é o que Toledo chama de “fiador dublê”, quando uma pessoa utiliza a documentação de uma terceira pessoa, que possui nome limpo e boas propriedades, sem que ela saiba. “Isso é estelionato puro, pode dar até cadeia”, alerta o especialista.

No primeiro exemplo, em que as empresas aliciam pessoas laranjas, Toledo diz que uma imobiliária consegue identificar a situação na hora. Por outro lado, quando se trata de um “fiador dublê”, a imobiliária precisa de recursos extras para identificar o problema. 

Essa é uma situação que demonstra a importância de contar com uma imobiliária na hora de fechar um negócio de locação. Pois essa é uma segurança tanto para o locador (proprietário), quando para o inquilino.

Limpe seu nome

Não há dúvida que a moradia é uma prioridade na vida de qualquer pessoa, mas não esqueça de buscar meios para limpar seu nome logo que possível. 

Uma das maneiras é entrar em contato com as empresas credoras. Assim, dá para negociar os valores pendentes, tentando obter descontos ou parcelamentos. Muitas empresas oferecem condições especiais para quitação de dívidas antigas.

Além disso, fique atento a eventos como o Desenrola Brasil do Serasa, em que as empresas oferecem condições de pagamento mais vantajosas para limpar seu nome.

De imediato, você já pode buscar melhores maneiras de organizar seu orçamento, incluindo melhorar seus hábitos financeiros como:

• Pagar as contas em dia;

• Anotar os gastos fixos para saber exatamente quanto do seu salário já está comprometido;

• Estabelecer um teto de gasto semanal para não chegar no fim do mês sem dinheiro;

• Ter uma meta de reserva de emergência para lidar com imprevistos futuros;

• Priorizar pagamentos em dinheiro, débito ou Pix.

Conclusão

Ter o nome sujo pode complicar o processo de locação de um imóvel, isso é inegável, especialmente em mercados competitivos como o de São Paulo. No entanto, ainda há alternativas viáveis.

Usar um fiador, alugar em nome de outra pessoa, ou oferecer outras formas de garantia são todas opções possíveis. É sempre recomendável discutir essas opções abertamente com o locador ou imobiliária, e, se necessário, buscar orientação jurídica para garantir que todas as partes envolvidas estejam protegidas e entendam suas responsabilidades.