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Atualizado em: 01.abr.2022
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Quem precisa declarar o Imposto de Renda em 2022?

O prazo para entrega do IR vai até o dia 29 de abril

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Desde o dia 7 de março, a Receita Federal tem recebido a declaração do Imposto de Renda do ano-base 2021. O prazo para entrega foi prorrogado e vai até às 23h59 do dia 31 de maio de 2022, terça-feira — antes, a data final era até 29 de abril. .


De acordo com o boletim da Receita Federal, até às 11 horas do dia 30 de março foram entregues 9.256.613 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). A expectativa é de que 34.100.000 declarações sejam enviadas até o final do prazo.

 


Quem precisa declarar o Imposto de Renda em 2022?


Devem declarar o Imposto de Renda em 2022, as pessoas residentes no Brasil em 2021 e que se encaixam em qualquer uma das situações abaixo:

 

  • Aqueles que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2021. ATENÇÃO: o Auxílio Emergencial é considerado rendimento tributável;
     
  • Os contribuintes que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40 mil no ano passado;
     
  • Os contribuintes que obtiveram em 2021 ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
     
  • Aqueles que tiveram, em 2021, receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 em atividade rural;
     
  • Aqueles que tiveram a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil até 31 de dezembro de 2021;
     
  • Quem passou para a condição de residente no Brasil em qualquer mês e se encontrava nessa condição até 31 de dezembro de 2021;
     
  • Aqueles que tiveram isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias;.

 

Quais as faixas do Imposto de Renda 2022?


Veja a tabela abaixo, os limites de valor que obrigam à entrega da declaração:
 

Limites de Valor
  2022 / 20221 2021 / 2020 2020 / 2019 2019 / 2018 2018 / 2017
Rendimentos Tributáveis R$ 28.559,70 R$ 28.559,70 R$ 28.559,70 R$ 28.559,70 R$ 28.559,70
Rendimentos Isentos* R$ 40.000,00 R$ 40.000,00 R$ 40.000,00 R$ 40.000,00 R$ 40.000,00
Atividade Rural R$ 142.798,50 R$ 142.798,50 R$ 142.7985,50 R$ 142.798,50 R$ 142.798,50
Bens e direitos R$ 300.000,00 R$ 300.000,00 R$ 300.000,00 R$ 300.000,00 R$ 300.000,00
*Rendimentos isentos, não tributados exclusivamente na fonte



Quem não precisa entregar a declaração?


O cidadão não precisa enviar a declaração se:

  1.  não se enquadrar em nenhuma das situações acima;
     
  2.  constar como dependente em declaração de outra pessoa, na qual tenham sido informados seus rendimentos, bens e direitos, se possuir;
     
  3.  teve seus bens e direitos, declarados pelo cônjuge ou companheiro, desde que o valor total dos seus bens privativos não seja maior que o limite em 31 de dezembro.


Mesmo que não seja obrigada, qualquer pessoa pode enviar a declaração, desde que não conste em outra declaração como dependente. Exemplo: uma pessoa que não é obrigada, mas teve imposto sobre a renda retido na fonte, pode enviar a declaração para obter a sua restituição.

 

Quem pode ser dependente?

 

  • Cônjuge, ou companheiro com quem o contribuinte tenha filho ou viva há mais de 5 anos.
  • Filhos ou enteados

                    o   de até 21 anos de idade;

                    o   de qualquer idade, quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho;

                   o   de até 24 anos, se ainda estiver cursando ensino superior ou escola técnica de segundo grau.

 

  • Irmãos, netos ou bisnetos, sem arrimo dos pais, de quem o contribuinte detenha a guarda judicial:

                        o   de até 21 anos;

                        o   de qualquer idade, quando incapacitado física e/ou mentalmente para o trabalho;

                        o   de até 24 anos, se ainda estiver cursando ensino superior ou escola técnica de segundo grau, desde que o contribuinte tenha detido sua guarda judicial até os 21 anos.

 

  • Pais, Avós e Bisavós se no ano-calendário, tiverem recebido rendimentos, tributáveis ou não, até o limite de isenção. O limite de isenção deve ser calculado pela tabela mensal, ajustado pelo número de meses no caso de Declaração de Saída Definitiva do País.
     
  • Menor Pobre de até 21 anos, que o contribuinte crie e eduque, desde que detenha sua guarda judicial.
     
  • Tutelados e Curatelados absolutamente incapaz da qual o contribuinte seja tutor ou curador.

 

Como será a restituição?


O contribuinte poderá receber a restituição do imposto de renda via PIX. Mas é preciso indicar o CPF do titular da declaração como chave para receber a restituição via PIX. Não serão aceitos telefone, e-mail ou chave aleatória.


Pagamento com Pix


Os DARFs do imposto de renda agora têm código de barras, QR Code e podem ser pagos via PIX.

 

 

 

Fonte:
SP Imóvel
O Portal de Imóvel em São Paulo de São Paulo
www.spimovel.com.br/
Equipe de Jornalismo
Grupo de Portais Imobiliários
SP Imóvel
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