Financiamento
20.abr.2021
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O que é o Programa Casa Verde e Amarela?

Objetivo é promover o direito à moradia a famílias de baixa renda

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O Casa Verde e Amarela é o novo programa de habitação popular do governo federal e tem como objetivo promover o direito à moradia a famílias residentes em áreas urbanas, com renda mensal de até R$ 7.000,00 e famílias residentes em áreas rurais com renda anual de até R$ 84.000,00.


Em janeiro de 2021, o Presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei de Número 14.118/21, que consolida a criação do Programa Casa Verde e Amarela e substituirá o Minha Casa Minha Vida (MCMV). O novo programa tem a meta de atender 1,6 milhão de famílias de baixa renda até 2024. Veja a Lei completa Aqui 


O Programa Minha Casa Minha Vida atuava apenas com a construção e financiamento da casa própria. Já o Programa Casa Verde e Amarela expandiu o ramo de atuação, pois além de construir e financiar unidades habitacionais, também vai abranger a regularização fundiária e na melhoria de casas e apartamentos já construídos. 


 No quesito da Regularização Fundiária, o governo tem como meta é regularizar 2 milhões de moradias e promover melhorias em 400 mil até 2024. Estão inclusas medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais para assegurar a emissão do título que garante o direito real sobre o lote das famílias com renda mensal de até R$ 5 mil.


De acordo com especialistas, o novo programa habitacional excluiu a faixa 1, que contemplava as famílias com renda de até R$ 1.800,00. Com isso, “prejudicou” as famílias mais pobres, que mais necessitam de uma moradia e não conseguem financiamento.  Porém, em contrapartida, a questão positiva do novo programa é a expansão do programa com verbas destinadas para regularização fundiária e as reformas de melhorias nos imóveis.


A Taxa de juros está entre as principais mudanças. Antes era uma única taxa de juros para todo o país, apenas com variação de acordo com as faixas de renda. Agora as taxas de juros variam conforme a faixa de renda e, também, de acordo com a cidade onde o imóvel financiado está localizado.  

 

Principais mudanças entre os
Programas Habitacionais do Governo Federal
Minha Casa Minha Vida X Casa Verde e Amarela
  Minha Casa Minha Vida Casa Verde e Amarela
Finalidade Construção e Financiamento
da Casa Própria
Construção, Financiamento,
Regularização Fundiária e
Melhorias de Casas
Juros Taxa de juros única para todo o País, mas com a variação
de acordo com as faixas de renda
Taxas de juros variadas
de acordo com a faixa de renda
e, também, a cidade onde o imóvel financiado está localizado.


 

O programa prevê juros baixos para as regiões do Norte e Nordeste. Tiveram uma redução nas taxas de juros em até 0,5% para famílias com renda mensal de até R$ 2 mil e 0,25% para as que ganham entre R$ 2 mil e R$ 2,6 mil.


Então, o Programa Casa Verde e Amarela foi divido em três grupos:


Grupo 1 

Renda mensal: entre R$ 2 mil

Taxa de Juros: Nas regiões do Norte e Nordeste, a taxa de juros é a partir de 4,25% ao ano, e nas regiões do Sul, Sudeste e Centro Oeste as taxas são a partir de 4,5% ao ano.
 
Modalidade: Financiamento de imóvel, subsídio na compra de unidade habitacional, regularização fundiária e reforma de imóvel.


Grupo 2 


Renda Mensal: entre R$2 a R$4 mil 
 
Taxa de Juros: Nas regiões do Norte e Nordeste,  a taxa de juros é a partir de 4,75% ao ano, e nas regiões do Sul, Sudeste e Centro Oeste as taxas são a partir de 5% ao ano.

Modalidade: financiamento de imóveis e regularização fundiária.
 

Grupo 3  

 
Renda Mensal: entre R$4 e R$7 mil 

Taxa de Juros: As taxas de juros são a partir de 7,66% ao ano em todo o país.

Modalidade: financiamento de imóveis e regularização fundiária.

 
Principais mudanças entre os
Programas Habitacionais do Governo Federal
Minha Casa Minha Vida X Casa Verde e Amarela
    Minha Casa Minha Vida Casa Verde e Amarela
Faixa 1 Renda até R$ 1.800,00 -
  Taxa de Juros Sem Cobrança -
  Modalidade Produção Subsidiada -
Grupo 1 Renda até R$ 2.600,00 entre R$ 2.000,00
  Taxa de Juros 5% ao ano Norte e Nordeste: a partir de 4,75% ao ano
Sul, Sudeste e
Centro Oeste: a partir de 5% ao ano
  Modalidade Produção Financiada Financiamento de imóvel;
Subsídio na compra de unidade habitacional;

Regularização fundiária
e reforma de imóvel
 
Grupo 2 Renda até R$ 4.000,00 entre R$ 2.000,00 a R$ 4.000,00
  Taxa de Juros 5 a 7% ao ano Norte e Nordeste: a partir de 4,75% ao ano
Sul, Sudeste e
Centro Oeste: a partir de 5% ao ano
  Modalidade Produção Financiada Financiamento de imóvel;
Subsídio na compra de unidade habitacional;

Regularização fundiária
e reforma de imóvel
Grupo 3 Renda até R$ 9.000,00 entre R$ 4.000,00 a R$ 7.000,00
  Taxa de Juros 8,16% ao ano a partir de 7,66% ao ano em todo o país
  Modalidade Produção Financiada Financiamento de imóveis
Regularização fundiária
 


Faixa 1 (renda familiar mensal de até R$ 1.800,00) – até 90% de subsídio do valor do imóvel. O financiamento é pago em até 120 prestações mensais, que não podem passar de R$ 270,00, sem cobrança de juros.



Programa Minha Casa Minha Vida


O Programa Minha Casa Minha Vida - MCMCV foi lançado em 2009, pelo ex-presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, com o objetivo de combater o déficit habitacional e proporcionar a realização do sonho da casa própria para a população de baixa renda, além de incentivar a economia, gerar empregos por meio da construção civil.


O MCMV proporcionava condições especiais de financiamento para a população de baixa renda, por meio de subsídios, e taxas de juros abaixo do valor de mercado. No início, o programa atendia as famílias com renda mensal de até R$ 7 mil, mas em 2017, estendeu para famílias de até R$ 9 mil. 


Nas cidades do Rio de Janeiro e São Paulo, o imóvel financiado não podia ultrapassar o valor de R$ 240 mil. Em capitais do Norte e Nordeste, o teto limite era de R$ 180 mil.


Como funcionava o Programa Minha Casa Minha Vida?


As concessões de benefícios do Programa Minha Casa Minha Vida eram feitas por faixa de renda. Os beneficiados foram divididos em quatro grandes grupos:


• Faixa 1 (renda familiar mensal de até R$ 1.800,00) – até 90% de subsídio do valor do imóvel. O financiamento é pago em até 120 prestações mensais, que não podem passar de R$ 270,00, sem cobrança de juros.


Faixa 1,5 (renda familiar mensal até R$ 2.600,00) – até R$ 47.500,00 de subsídio, com cobrança de 5% de juros ao ano.


• Faixa 2 (renda familiar mensal de até R$ 4 mil)- subsídio de até R$ 29 mil, com cobrança de juros de 5 a 7% ao ano.


Faixa 3 (renda familiar mensal de até R$ 9 mil) – sem subsídio e cobrança de juros de 8,16% ao ano.


 

 

Fonte:
SP Imóvel
O Portal de Imóvel em São Paulo de São Paulo
www.spimovel.com.br/
Equipe de Jornalismo
Grupo de Portais Imobiliários
SP Imóvel
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