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20.fev.2019
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Devo pintar o imóvel alugado antes de entregar as chaves?

Veja o que fala a Lei do Inquilinato

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Sim é preciso pintar o imóvel alugado na entrega das chaves! Trata-se da manutenção do imóvel, conforme dispõe o artigo 23, inciso III da Lei do Inquilinato 8.245: “restituir o imóvel, finda a locação, no estado em que o recebeu, salvo as deteriorações decorrentes do seu uso normal;”.

Alguns juristas irão interpretar de forma diferente sobre a resposta acima. Os riscos nas paredes, marcas de mãos (gordura), lascas tirada das quinas, furos realizados por furadeiras, entre outros, não se pode alegar “uso normal” nesses casos.  Se o imóvel que está sendo devolvido não tiver nenhum desses danos mencionados, entende-se que não necessidade de uma nova pintura.

Muito se discute sobre a pintura externa das casas ou sobrados, pois geralmente ela é mais custosa. Contudo, alega-se que “salvo as deteriorações decorrentes do seu uso normal”, tendo em vista que externamente o desgaste foi natural. Assim, aconselha-se que as partes entrem em um consenso da melhor maneira possível, por isso que neste momento o papel da administradora é crucial nessas situações.

É importante frisar que, na grande maioria dos contratos, constará uma cláusula sobre o assunto. Porém, caso o imóvel tenha sido entregue para o inquilino (locatário) com pintura desgastada ou antiga, entende-se que o mesmo não precisará realizar nova pintura.

Contudo, caso esteja sendo entregue com danos muito aparentes estes deverão ser solucionados antes da devolução das chaves para o proprietário (locador). Como por exemplo, o filho do inquilino rabiscou uma determinada parede. Essa parede deverá ser reformada.

O ideal é realizar a pintura com o mesmo tom de cor, pois esse é o maior deslize cometido por muitos inquilinos, desagradando o proprietário quando ele realiza a vistoria na devolução de chaves.

Por exemplo: a cor interna era branco gelo e o inquilino devolve com a cor palha claro. Assim, se possível, exemplifique no contrato ou vistoria quais foram às cores e marcas utilizadas na pintura do imóvel na entrega das chaves. Caso não encontrem as cores e marcas, avise o proprietário sobre o problema, antes da execução da pintura.

Sobre os furos realizados por furadeira nos azulejos da cozinha, principalmente as novas para colocação de armários, também é recomendado avisar o proprietário antes da execução, pois infelizmente há situações como essa que desagradaram alguns proprietários.

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Lei do Inquilinato 8.245/91:

Artigo 23. O locatário é obrigado a:

III - restituir o imóvel, finda a locação, no estado em que o recebeu, salvo as deteriorações decorrentes do seu uso normal;

Fonte:
SP Imóvel
O Portal de Imóvel em São Paulo de São Paulo
www.spimovel.com.br/
Equipe de Jornalismo
Grupo de Portais Imobiliários
SP Imóvel
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