Como declarar imóvel comprado por consórcio no Imposto de Renda?

Veja as orientações para não cometer erros com a sua declaração

Até o dia 31 de maio de 2023, todas as pessoas residentes no Brasil em 2022 que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 devem enviar para a Receita Federal.

O Consórcio tem sido a alternativa atraente para financiar a compra do imóvel próprio. Sem precisar passar pela aprovação de crédito e sem incidência dos juros praticados pelo financiamento imobiliário, tem atraído cada vez mais os consumidores que desejam comprar a casa própria.

De acordo com dados da Associação Brasileira de Administradores de Consórcios – Abac, em 2021, os negócios consorciais atingiram um aumento de 34,99% nas vendas de novas cotas, comparado com o ano anterior. “Foi um ano muito positivo para o setor. Apesar da crise que se instalou por conta da pandemia, o mercado está aquecido”, declarou José Climério Silva Souza, Diretor-Executivo do Consórcio Nacional Bancorbrás.

“As pessoas estão trocando os seus apartamentos de 1 quarto, por um de 2 ou 3, para garantir, por exemplo, um espaço extra para um escritório e também estão em busca por casas”, completa Souza.

Mas como declarar o consórcio de imóveis no Imposto de Renda de 2023?

Existem duas possibilidades. A primeira é para os contribuintes que compraram imóvel através do consórcio contemplado em 2022. A segunda opção é para aqueles que precisam declarar o consórcio não contemplado.

Como declarar a compra do imóvel do consórcio contemplado em 2022?

1º passo: Documentos em Mãos

O primeiro passo é ter em mãos os documentos como o contrato de compra, documentos do imóvel, como por exemplo, número do IPTU, do registro de imóvel, entre outros.

2º passo: preencha a aba “Bens e Direitos”

No programa da declaração da Receita Federal, em Fichas da Declaração, a compra do imóvel deve ser declarada na aba “Bens e Direitos”.

Depois clique no botão “novo”, localizado no canto inferior ao lado esquerdo.

No campo Grupo, selecione o código do bem propriamente dito.

Na sequência, selecione o código do imóvel, sendo:

Código 11 para Apartamento
Código 12 para Casa
Código 13 para Terreno

Depois preencha as informações solicitadas referentes ao imóvel:

Localização (País)
Inscrição Municipal (IPTU)
Data da Aquisição
Endereço Área total
Selecionar se é Registrado no Cartório de Imóveis. Caso seja, será necessário informar o campo “matrícula” e o “nome do cartório”

3º passo: preencha a “Discriminação”

No campo “Discriminação” deverá ser preenchida com o máximo de detalhes da compra do imóvel, portanto, informe o CPF ou CNPJ de quem comprou o imóvel.

4º passo: valores

No campo “Situação em”, preencha apenas com os valores pagos até o dia 31/12/2022, informe o valor total com as parcelas do consórcio e o valor do lance.

Como declarar o consórcio não contemplado:

1º passo: Documentos em Mãos

O primeiro passo é ter os documentos em mãos os documentos como o contrato de compra, documentos do imóvel, como por exemplo, número do IPTU, do registro de imóvel, entre outros.

2º passo: preencha a aba “Bens e Direitos”

No programa da declaração da Receita Federal, em Fichas da Declaração, a compra do imóvel deve ser declarada na aba “Bens e Direitos”.

Depois clique no botão “novo”, localizado no canto inferior ao lado esquerdo.

No campo Grupo, selecione o código 99 - Outros Bens e Direitos.

Na sequência, selecione o código 05 – Consórcio não contemplado.

Leia também: Como declarar compra de imóvel no imposto de Renda 2022?

Caso tenha começado a pagar o consórcio em 2022, preencha o campo “Situação em 31/12/2022”, com o valor total pago neste ano.