Posso ser despejado do imóvel alugado porque meu cachorro late muito?

Pets têm sido tratados cada vez mais como membros da família.. agora você já imaginou poder ser despejado do imóvel alugado, porque o seu cachorro late muito?

Pois é.. tem gente que tem esse receio e sim, seu filho de 4 patas, quando fizer muito barulho e incomodar a vizinhança, poderá te gerar muita dor de cabeça e prejuízos.

Marcel de Toledo, Diretor de Marketing do Grupo SP Imóvel e também advogado especialista no ramo imobiliário, explicou sobre a situação, dando várias orientações para inquilinos e proprietários.

Mas afinal, se o cachorro latir muito, o proprietário do imóvel alugado pode despejar o inquilino?

Marcel afirma que sim! Mesmo com as proteções animais existentes em nossa legislação, um pet que causa transtornos constantes, no caso, um cachorro que late demais, pode incentivar o vizinho a ingressar com  uma ação de dano infecto contra o proprietário do imóvel alugado (locador).

Ao ser acionado, o locador poderá ingressar com a ação de despejo contra o inquilino por infração legal com base no artigo 23 da Lei do Inquilinato, mas principalmente o artigo 1.277 do Código Civil Brasileiro que prevê:

Art. 1.277 do Código Civil. -  O proprietário ou o possuidor de um prédio tem o direito de fazer cessar as interferências prejudiciais à segurança, ao sossego e à saúde dos que o habitam, provocadas pela utilização de propriedade vizinha

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Quais são as obrigações do locador na locação residencial?

 
Após o despejo, o proprietário tem direito a entrar com outra ação contra o (ex) inquilino?

O advogado específica que, o proprietário comprovando a responsabilidade e danos causados pelo cão do (antigo) inquilino, ele terá o direito de entrar com uma ação contra, de forma que o mesmo seja arque com os prejuízos gerados pelos transtornos que animal de estimação ofereceu à vizinhança.

Ou seja, além da dor de cabeça relacionada à saída do imóvel, o inquilino corre o risco de ter que arcar financeiramente com a decisão tomada a partir da ação de ‘’Dano Infecto’’ da vizinhança contra o proprietário do imóvel que estava alugado e até mesmo, danos morais para o locador (proprietário).

Essas decisões e o ingresso de ações dependerão das interpretações do juíz responsável pelo caso.

Multas condominiais devido ao barulho do cachorro, pode desencadear em despejo?

A resposta também é afirmativa! Segundo o Marcel, em caso de condomínios, torna-se mais fácil o despejo, pois, as multas condominiais geradas pelo inquilino e cobradas do proprietário, comprovam o transtorno gerado ao dono do imóvel.

 Vale ficar de olho..

 O especialista alerta que existem vizinhos, principalmente em apartamentos, que abusam das reclamações contra pets, incomodando-se inclusive com o barulho das patinhas dos animais. Nesse caso, em grande maioria, o juíz não concede penalização na ação de ‘’Dano Infecto’’, não impactando assim o contrato de locação entre proprietário do imóvel e inquilino (dono do pet).

Sendo assim, vale a pena considerar se existe um exagero por parte da vizinhança ou não para que transtornos não sejam criados e levados adiante, de forma indevida.

Como resolver a situação sem ser necessária uma ação mais séria?

 Adestrar o animal pode ser uma excelente saída, sugere Marcel. Isso porque, independentemente do investimento na contratação de um profissional para educar o cachorro, os gastos com o serviço serão menores do que com a saída do imóvel e até pagamento de sentença.

Além de questões financeiras, o melhor e maior ganho, é evitar uma situação caótica entre inquilino, vizinhos e proprietário do imóvel.

Sendo assim, é muito interessante que durante as negociações da locação, o inquilino mencione a existência de um (ou mais) cachorro, para que ruídos de comunicação sejam evitados durante todo o contrato.

Locação e pet demanda estar preparado para alguns gastos extras ao longo do caminho 

Também é importante frisar que, qualquer dano no imóvel causado pelo cachorro do inquilino, o tornará responsável pelo pagamento do conserto. Por isso é muito importante que seja realizada uma vistoria detalhada no início do contrato de locação, para que nenhuma cobrança indevida seja realizada no término.

Confira: Inquilino pode solicitar vistoria detalhada do imóvel alugado? 

Profissional especializado ajuda a amenizar o transtorno

Um profissional ajudará a diminuir os impactos da situação, por ser uma pessoa neutra e antenada aos direitos do inquilino e proprietário. Ele poderá intermediar conflitos, orientando ambas as partes, de forma que ninguém seja prejudicado.

Portanto, conte com um especialista para que ele te ajude através de orientações, diretrizes e ações diante desse cenário. É uma figura essencial tanto para o proprietário do imóvel, quanto para o inquilino.

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Fonte: Conteúdo baseado na conversa gravada e divulgada em Maio de 2022, com o Marcel de Toledo, Diretor de Marketing do Grupo SP Imóvel e também advogado imobiliário.