Financiamento
Atualizado em: 18.mai.2020
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Como usar o FGTS no financiamento imobiliário?

Saiba como usar o recurso para comprar imóvel

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O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado pelo governo com o objetivo de ser uma reserva para o trabalhador. Portanto, esse fundo é pago ao funcionário pelo empregador que deposita no início de cada mês um valor correspondente a 8% do salário do funcionário. 


A compra da casa própria é a maior conquista de muitos brasileiros. E na maioria dos casos, a aquisição de um imóvel é feita através do financiamento imobiliário. E nesse sentindo, a utilização dos recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS pode ser uma ótima opção.


O saldo do FGTS pode ser utilizado para: comprar imóvel, dar como entrada do financiamento imobiliário, para amortizar o saldo devedor ou ainda para o pagamento de prestações. Também é possível usar na construção de um imóvel. Mas não é permitido usar o FGTS para reformar e ampliar o imóvel.


Para usar o FGTS no financiamento imobiliário, o contrato deve ser pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH).


Mas quem tem direito a usar o FGTS no financiamento imobiliário?


Todo trabalhador brasileiro com contrato de trabalho formal, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e, também, trabalhadores domésticos, rurais, temporários, intermitentes, avulsos, safreiros (operários rurais que trabalham apenas no período de colheita) e atletas profissionais têm direito ao FGTS.


De acordo com a Caixa Econômica Federal, para utilizar o Fundo de Garantia na compra do imóvel é preciso seguir algumas condições:


Ter no mínimo três anos de carteira assinada sob o regime do FGTS pode ser somando-se os períodos trabalhados, consecutivos ou não, na mesma ou em empresas diferentes. Por exemplo, pode ser um ano trabalhado em 2015 e outros dois em 2017.

Não pode ter financiamento ativo no Sistema Financeiro de Habitação (SFH), em qualquer parte do País.
 
Não ser proprietário de imóvel residencial no município onde pretende comprar o novo. Por exemplo, se você já possui um imóvel em São Paulo, não poderá ser usar o FGTS para comprar outro na capital paulista.
 
Trabalhar ou morar no município em que fica o imóvel que pretende comprar usando o FGTS
 
O valor de avaliação do imóvel deve ser de até R$ 1.500.000,00 para todos os estados brasileiros.
 
O Imóvel precisa ser residencial urbano;
 
O Imóvel precisa destinar-se à moradia do titular.
 
É preciso ter 03 anos a partir da data do efetivo registro na matrícula do imóvel, por exemplo, se imóvel adquirido foi registrado na matricula em 30.01.2015, somente poderá ocorrer nova utilização a partir de 30.01.2018.
 

Não é possível usar o FGTS para:


Usar para aquisição ou financiamento de imóvel comercial;

Reformar ou aumentar seu imóvel;

Comprar terrenos sem construção ao mesmo tempo;

Comprar material de construção;

Imóveis residenciais para familiares, dependentes ou outras pessoas.


Para utilizar o FGTS na compra do Imóvel ou no financiamento imobiliário é preciso apresentar os documentos abaixo:


Carteira de Identidade e CPF;

Extrato de conta vinculada ao FGTS;

Carteira de trabalho para comprovar o tempo de trabalho sob o regime do FGTS;

Comprovante de residência (conta de água ou luz);

Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física - DIRPF. 

No caso de trabalhador casado ou em união estável, apresentar a DIRPF de ambos os cônjuges/companheiros.

Certidão de matrícula e cópia do IPTU da casa ou apartamento a ser comprado, para demonstrar que o imóvel está em situação regular e pode ser adquirido com o FGTS.
 

É possível usar o FGTS para comprar um imóvel em qualquer cidade ou estado? 


De acordo com agentes da área, não é possível usar o FGTS para comprar imóvel em qualquer lugar. O imóvel deve estar localizado no mesmo município onde o comprador more ou trabalhe ou ainda, localizado nos municípios limítrofes a ele ou integrantes da mesma região metropolitana.


Quem recebe um imóvel como doação ou herança, pode utilizar o FGTS para comprar outro imóvel?

É possível usar os recursos do FGTS na compra de outro imóvel, se na matrícula do imóvel herdado conter uma cláusula de usufruto vitalício em favor de terceiros. 


É possível usar o FGTS para ajudar um parente (uma filha ou um irmão, por exemplo) a comprar um imóvel? 
 

Não. Só é possível usar o recurso do fundo de garantia para comprar imóvel em que o comprador vai morar. O governo não permite o uso desse dinheiro para aquisição de bem para terceiros, nem mesmo filhos. O fundo de garantia tem como objetivo auxiliar o trabalhador a comprar o seu primeiro imóvel.
 

Tem um limite para usar o FGTS na compra de imóvel? 


Não há limites. O FGTS para compra de imóvel pode ser utilizado quantas vezes forem necessárias, desde que se enquadre nas regras já mencionadas no texto acima. O fundo de garantia tem como principal objetivo ajudar o trabalhador a comprar o seu primeiro imóvel. 


Para comprar um imóvel através de financiamento imobiliário precisa ter planejamento financeiro, mas, mesmo assim, comprar o imóvel próprio é o melhor investimentos de uma família, pois o financiamento imobiliário possui a menor taxa de juros do mercado de crédito e após quitar o imóvel, o investimento se torna uma realização, além da segurança familiar.


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Fonte:
SP Imóvel
O Portal de Imóvel em São Paulo de São Paulo
www.spimovel.com.br/
Equipe de Jornalismo
Grupo de Portais Imobiliários
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